| Projeto: |
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PL 481 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-481/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0481-2016 |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO IV DO TÍTULO II - DAS ZONAS, OS ARTIGOS 27, 28, 30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS), PARA ESTABELECER NO CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS COMPONENTES DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4º DO CITADO ARTIGO 27 |
| Anexos: |
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ver documento pl0481-2016-anexos
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| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA VERDE / CLASSIFICACAO / CONTRAPARTIDA / DENOMINACAO / EQUIPAMENTO SOCIAL / ESPACO LIVRE / LEI DE ZONEAMENTO / MEIO AMBIENTE / OCUPACAO DO SOLO / PROTECAO AMBIENTAL / SISTEMA MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0680-2017
ver documento URB0372-2019
ver documento ADM0557-2020
ver documento FIN0295-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 01/11/2016 | | CCJ | Recebido em 09/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 05/06/2017 | | URB | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 17/04/2019 | | ADM | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 04/08/2020 | | FIN | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 584/2016 de 24/11/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 558/2018 de 31/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/12/2018 atraves do(a) OF ATL 513/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 909/2018
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